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A empresa RENDL lighting a.s., ID: 282 00 896, com sede em Masarykovo nábřeží 2018/10, 122 00 Praga 2 - Nové Město, registada no Registo Comercial do Tribunal Municipal de Praga, Secção B, Ficha 12955 (doravante designada o "Vendedor"), na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais, informa, por este meio, sobre o tratamento de dados pessoais realizado em ligação com a exploração da loja online disponível em https://www.rendl.pt/ (doravante a "E-shop"), a celebração de contratos de compra e venda com clientes da E-shop (doravante "Compradores") e o registo de Compradores na E-shop. Este documento contém igualmente informações sobre os direitos dos titulares dos dados no âmbito do tratamento acima referido.
Para quaisquer questões relativas à proteção de dados e ao exercício dos seus direitos, utilize o seguinte contacto:
Para que o Vendedor possa negociar e celebrar um contrato de compra e venda com o Comprador relativamente a bens oferecidos na E-shop, o Vendedor necessita dos seguintes dados pessoais do Comprador – pessoa singular:
Sem os dados acima referidos, não é possível celebrar ou executar o contrato de compra e venda. A base legal para o tratamento destes dados é a celebração e execução do contrato de compra e venda a pedido do Comprador.
O Vendedor permite que os Compradores se registem e criem uma conta de utilizador na E-shop. Caso o Comprador se registe e crie uma conta de utilizador, é celebrado um contrato de registo e gestão da conta de utilizador. Para efeitos do cumprimento deste contrato, tratamos os dados indicados no ponto 1.1 e, adicionalmente, os dados de acesso do Comprador – pessoa singular (email em forma encriptada). Além disso, no âmbito da conta de utilizador, tratamos os dados mencionados no ponto 1.1 para registar as encomendas anteriores do Comprador. O Comprador pode adicionar dados de identificação adicionais e moradas na conta de utilizador.
Os dados acima mencionados são necessários para o registo do Comprador e a criação e gestão da sua Conta de Utilizador; sem eles, não é possível celebrar ou executar o contrato de registo e gestão da conta de utilizador. A base legal para o tratamento destes dados é a celebração e execução do contrato a pedido do Comprador.
O Vendedor tem de tratar dados pessoais nos casos em que tal é exigido por lei. Para esse efeito, o Vendedor trata dados pessoais, em especial, na medida exigida pelas disposições legais relevantes, em ligação com a obrigação do Vendedor de tratar reclamações dos Compradores, manter registos contabilísticos e cumprir obrigações fiscais relacionadas, bem como para o cumprimento de obrigações impostas pela Lei dos Arquivos.
Em casos justificados, o Vendedor pode também tratar dados pessoais com base num título jurídico que é a proteção dos seus interesses legítimos. No entanto, o Vendedor avalia sempre cuidadosamente e assegura que o interesse em tratar os seus dados para esta finalidade não interfere de forma desproporcionada com a sua privacidade.
Identificação de pessoas que atuam em nome do Comprador – pessoa coletiva: Trata-se, tipicamente, de membros de órgãos estatutários, empregados ou outras pessoas autorizadas que não são parte contratante do contrato com o Vendedor, mas que celebram o contrato em nome do Comprador, comunicam com o Vendedor e, de outro modo, atuam com o Vendedor em nome do Comprador. Necessitamos dos dados pessoais destas pessoas para podermos comunicar e atuar com o Comprador para efeitos de celebração de um contrato de compra e venda ou de um contrato de registo e gestão da conta de utilizador, do seu subsequente cumprimento, ou da defesa dos direitos do Comprador. Para estas pessoas, tratamos, em regra, nome, apelido, email, número de telefone, morada de entrega, informações sobre a sua função ou outra relação com o Comprador e dados da comunicação com elas.
Prova de consentimento com os termos e condições: Em caso de celebração de um contrato com o Comprador online (por meios eletrónicos), armazenamos dados necessários para identificar o Comprador como parte contratante, de modo a dispormos de um registo temporal (timestamp) como prova da celebração do contrato e do consentimento com os nossos termos e condições numa redação específica, em caso de dúvidas ou litígios subsequentes.
Defesa e exercício de pretensões legais: Tratamos dados pessoais com a finalidade de proteger o nosso interesse legítimo, que consiste em assegurar a possibilidade da nossa defesa em potenciais litígios, processos judiciais ou durante inspeções por autoridades estatais ou outras autoridades da administração pública. Tratamos os dados para podermos demonstrar, caso necessário, que atuámos em conformidade com as nossas obrigações contratuais e disposições legais. Neste contexto, tratamos, em regra, dados de identificação e contacto do Comprador, ou de pessoas que atuam em nome do Comprador, dados sobre contratos celebrados, o seu cumprimento e a comunicação com o Comprador, ou com as pessoas que atuam em seu nome.
No caso de Compradores com os quais tenhamos celebrado um contrato de compra e venda ou que se tenham registado na E-shop e criado uma conta de utilizador e, em ligação com isso, nos tenham fornecido o seu email e/ou número de telefone, ou no caso de outras pessoas que se tenham subscrito de forma ativa e voluntária às nossas newsletters, tratamos os dados pessoais destas pessoas, no âmbito do email e número de telefone, para efeitos de envio de informações e novidades sobre os nossos serviços e produtos (comunicações comerciais).
A base legal para o tratamento de dados pessoais para efeitos de envio de comunicações comerciais é, no caso de Compradores com os quais tenhamos celebrado um contrato de compra e venda ou que possuam uma conta de utilizador, o interesse legítimo do Vendedor em informar sobre as ofertas mais recentes do Vendedor.
A base legal para o tratamento de dados pessoais para o envio de comunicações comerciais no caso de pessoas que se subscreveram ativamente à newsletter, sem que tenhamos celebrado um contrato com elas, é o seu consentimento, dado no momento da subscrição das comunicações comerciais.
Se já não pretender receber estas mensagens, poderá cancelar a subscrição gratuitamente a qualquer momento, utilizando o procedimento indicado em cada comunicação enviada, através da conta de utilizador, ou contactando-nos a qualquer momento no endereço de email referido acima neste documento.
Obtemos dados pessoais principalmente dos próprios titulares dos dados. Não procuramos quaisquer informações adicionais sobre si, exceto as que nos fornece ou que resultam da sua atividade dentro da E-shop. Está obrigado a fornecer-nos apenas dados exatos e, caso os seus dados pessoais se alterem, deve atualizá-los.
Podemos transferir dados pessoais a autoridades da administração pública nas condições estabelecidas pela legislação, quando a lei o exigir, ou se a autoridade competente o solicitar no âmbito das suas atribuições.
Para o tratamento de dados, utilizamos software próprio.
Os dados pessoais podem também ser transferidos aos nossos parceiros comerciais, que atuam como responsáveis pelo tratamento independentes em relação aos seus dados pessoais. São, em especial, os operadores de gateways de pagamento, através dos quais são possibilitados pagamentos online na Loja Online, ou transportadoras parceiras utilizadas para a entrega de bens.
Os dados pessoais podem ser transferidos para os seguintes parceiros comerciais:
Os dados pessoais não são transferidos para fora da UE, salvo indicação em contrário acima.
Tratamos os seus dados pessoais principalmente em formato eletrónico por meios automatizados nos nossos sistemas informáticos, ou nos sistemas dos nossos subcontratantes. Os dados pessoais podem igualmente ser tratados manualmente de acordo com a finalidade relevante, quando o tratamento manual for necessário ou adequado.
Os nossos colaboradores ou outras pessoas que trabalham para nós podem estar envolvidos na gestão dos seus dados, nomeadamente para efeitos de correção de erros, inexatidões, etc. No entanto, estas pessoas apenas podem tratar dados pessoais nas condições e na medida acima referidas e estão vinculadas ao dever de confidencialidade relativamente aos dados pessoais e às medidas de segurança, cuja divulgação colocaria em risco a segurança dos dados pessoais.
Tratamos sempre os dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável e asseguramos o devido cuidado e proteção. Garantimos que não sofre qualquer prejuízo nos seus direitos, especialmente o direito à dignidade humana e à sua vida privada e pessoal.
Tratamos dados pessoais para efeitos de celebração e execução do contrato com o Comprador durante o período de celebração e execução do respetivo Contrato (ou seja, pelo período necessário ao cumprimento das obrigações decorrentes do contrato de compra e venda, ou durante a vigência do seu registo na E-shop).
Mesmo após esse período, poderemos tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:
Tratamos dados pessoais para cumprimento das nossas obrigações legais dentro dos prazos estabelecidos por essas leis.
Os dados pessoais exigidos pelas normas legais que regem as obrigações fiscais e contabilísticas do Vendedor (tipicamente, dados de faturação e informações sobre o serviço prestado) devem ser tratados para efeitos contabilísticos e fiscais. O período de tratamento é de 5 anos a partir do fim do período contabilístico; no caso de documentos relevantes para o IVA, é de 10 anos a partir do final do período fiscal em que o serviço ocorreu. Arquivamos os dados pessoais em conformidade com os requisitos da Lei dos Arquivos pelos períodos aí especificados. Os dados tratados para efeitos de gestão de reclamações são armazenados pelo período de prescrição para o exercício de direitos por cumprimento defeituoso, ou pelo período de garantia.
Tratamos dados pessoais mesmo após a cessação do contrato com o Comprador para proteção dos nossos interesses legítimos (ou seja, defesa contra eventuais pretensões do Comprador ou de terceiros, incluindo em tribunal) durante os prazos de prescrição relevantes. Se não for iniciado o respetivo procedimento, conservamos estes dados por 5 (cinco) anos após a cessação da relação contratual com o Comprador.
Enviamos comunicações comerciais, conforme referido acima, e tratamos dados pessoais para estes efeitos até que cancele a subscrição através do procedimento indicado no ponto 1.5 deste documento.
Os dados pessoais podem ser tratados por um período superior ao acima mencionado se surgir um motivo relevante para o tratamento posterior, por exemplo, se for iniciado um procedimento administrativo ou judicial para o qual os dados pessoais sejam pertinentes.
Antes de mais, tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, incluindo a obtenção de uma cópia de todos os seus dados pessoais. Pode fazê-lo utilizando o endereço de email referido no cabeçalho deste documento.
Revogação do consentimento para o tratamento: Se tratarmos os seus dados pessoais com base no seu consentimento, pode revogá-lo a qualquer momento, livremente e sem custos, através da sua conta de utilizador, do endereço de email acima mencionado ou conforme indicado noutro local deste documento. Nesse caso, deixaremos de tratar os seus dados pessoais com base no consentimento.
Para os dados pessoais que não são tratados com base no consentimento, não é possível revogar o consentimento de tratamento. No entanto, com base no seu pedido, avaliaremos sempre se é necessário continuar a tratar os seus dados pessoais para qualquer uma das finalidades acima mencionadas.
Os seus outros direitos:
Informá-lo-emos sempre sobre:
Entre os seus outros direitos contam-se:
Protegemos os seus dados. Para esse efeito, utilizamos principalmente as seguintes medidas de segurança: implementação e aplicação de regulamentos internos de proteção de dados pessoais, proteção antivírus, firewalls, encriptação, controlo de acesso a dados pessoais e a credenciais, cópias de segurança, medidas de proteção física, entre outras.